LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2011 A 2012
Nº
Assunto
702
 Autoriza a revisão dos salários e proventos na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências
703
 Cria o PROJOVEM Municipal (Programa Municipal de Jovens e Adolescentes) em reforço ao Programa Nacional e dá outras providências
704
 Autoriza a extinção de condomínio que especifica e dá outras providências.
705
 Autoriza a contratação temporária para funções e empregos públicos na Prefeitura de Conceição de Ipanema vinculos ao PROJOVEM MUNICIPAL, criado pela Lei nº 703, de 28/02/2011, e dá outras providências.
706
 Institui o Programa de Complementação Alimentar Emergencial, PRO-CAE do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.
707
 Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
708
 Institui o PROVAN (Programa de Fortalecimento e Vigilância Alimentar e Nutricional Infantil) em Conceição de Ipanema, e dá outras providências.
709
 Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 688, de 26/04/2011 e dá outras providências.
710
 Institui o PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA, denominado VELHICE FELIZ, que consiste em implementar ações que visem assegurar bem estar à pessoa idosa, e dá outras providências
711
 Cria o COMJUVE (Conselho Municipal da Juventude) e dá outras providências.
712
 Institui o PRAFAR (Programa de Apoio às Famílias Beneficiárias de recursos do PNHR, no âmbito do Programa MINHA CASA MINHA VIDA RURAL) do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.
713
 Cria o Programa Leite na Hora Certa, denominado Crescendo Forte em Conceição de Ipanema e dá outras providências
714
 Autoriza revisão da remuneração paga ao Agente Comunitário de Saúde para fixá-la em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais). conforme Portaria nº 3.178, de 19-10-2010, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
715
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
716
 Autoriza a contratação temporária para funções públicas na Unidade da Rede Farmácia de Minas, de Conceição de Ipanema, consoante o Contrato de Gestão n?7 153/2009, celebrando com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
717
 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2012 e dá outras Providências.
718
 Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de Duração continuada, para o triênio de 2012/2014.
719
 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências.
720
 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências
721
 Altera os Anexos I e II da Lei nº 694, de 2010 e dá outras providências
722
 Dá nova redação aos artigos 1º, caput do art. 3º e §1º do art. 3º da Lei nº 514, de 03/03/2000 e dá outras providências.
723
 Autoriza a contratação temporária para funções públicas de professor na rede municipal de Ensino e dá outras providências.
724
 Autoriza a recomposição dos salários e proventos na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências
725
 Acresce o inciso V e VI no art. 2º da Lei nº 689, de 28/05/2012 e dá outras providências.
726
 Disciplina e regula o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para aperfeiçoamento e reordenar toda a política Municipal de atendimento da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.
727
 Acresce os artigos 12A e 12B à Lei 688, de 26 de abril de 2010; altera os artigos 26 e 32 de Lei nº 688, de 26 de abril de 2010 e art. 9º da Lei nº 610, de 30-09-2005, para disciplinar a evolução de Assistentes de Turma e Especialistas da Educação em suas carreiras e dá outras providências.
728
 Altera o Anexo II integrante da Lei nº 612, de 30/09/2005, na coluna (salário dos cargos R$) e una linha referente ao cargo ou emprego de Auxiliar de Enfermangem e dá outras Providências.
729
 Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Municipal AMPRUCI (Associação Municipal dos produtores Rurais de Conceição de Ipanema.)
730
 Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Municipal da COACIL (Cooperativa Agropecuária de Conceição de Ipanema Ltda)
731
 Concede reajuste ao subsídio dos Agentes políticos de Conceição de Ipanema e dá outras providências
732
 Acrescenta Inciso XV ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
733
 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Conceição de Ipanema/MG, para vigorar na legislatura subsequente
734
 Fica assegurado aos agentes políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores - o direito de perceber o 13º subsídio, por ocasião do pagamento do 1º salário dos servidores, considerando o disposto na Emenda nº 01/2012 à Lei Orgânica do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
735
 Autoriza a permuta de bens de propriedade do Município de Conceição de Ipanema e Da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
736
 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências
737
 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências
738
 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013 e dá Outras Providências.
739
 Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2013 / 2015.