Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Nº 376/1990

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Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993

pdf Lei Nº 375/1990

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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema, para o Exercício Financeiro de 1991

pdf Lei Nº 374/1990

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Da Nova estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 373/1990

39 downloads

Autoriza o Prefeito Municipal de Conceição de Ipanema a celebrar convenio e termos de cooperação com a Secretaria de Estado de obras públicas

pdf Lei Nº 372/1990

43 downloads

Institui o Regime único para os servidores Municipais

pdf Lei Nº 371/1990

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providencias

pdf Lei Nº 370/1990

38 downloads

Concede reajuste de vencimento Aos Servidores Municipais

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br