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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Nº 391/1991

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Baixar (pdf, 78 KB)
Dispõe sobre criação do Pré-Escolar "Chapeuzinho Vermelho", na sede do Município

pdf Lei Nº 390/1991

35 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CONDICAO)

pdf Lei Nº 389/1991

36 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992/1994

pdf Lei Nº 388/1991

37 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
Estima a Receita e Fixa a despesa da Diretoria Municipal de Saúde para o Exercício Financeiro de 1992

pdf Lei Nº 387/1991

36 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
Aprovou o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1992/1994

pdf Lei Nº 386/1991

35 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Ipanema Para o Exercício Financeiro de 1992

pdf Lei Nº 385/1991 (Revogada)

37 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Dispõe sobre Gratificação a Funcionário da Prefeitura Afastado por Invalidez

pdf Lei Nº 384/1991

38 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Dispõe sobre a abertura de vagas Para Operador Braçal

pdf Lei Nº 383/1991

38 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Dispõe sobre a compra de imóveis para construção de Escolas

pdf Lei Nº 382/1991

36 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias

pdf Lei Nº 381/1991

38 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
Cria o Conselho Municipal de Saúde e Conferencia Municipal de Saúde

pdf Lei Nº 380/1991

44 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Dispõe sobre a legislação complementar dos servidores públicos de Conceição de Ipanema-MG

pdf Lei Nº 379/1991

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Revoga a Lei Nº 378/1991 em todo seu teor

pdf Lei Nº 378/1991 (Revogada)

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Dispõe sobre a Legislação Complementar dos Servidores Públicos de Conceição de Ipanema-MG

pdf Lei Nº 377/1991

35 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Cria Cargos em comissão, cargos de carreira e dá outras providencias

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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