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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Nº 476/1997

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Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego do Tigre, Sediada em Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 475/1997

31 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1998/2000

pdf Lei Nº 474/1997

32 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 e Dá outras Providências

pdf Lei Nº 473/1997

32 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
Estabelece Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1998 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 472/1997

34 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Altera Dispositivos da Lei Nº 377/1990 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 471/1997

35 downloads

Baixar (pdf, 84 KB)
Altera Dispositivo da Lei Nº 377/1990 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 470/1997

34 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
Altera Dispositivos Da Lei Nº 374/1990 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 469/1997

33 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Dá outras Providências

pdf Lei Nº 468/1997

35 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Dá outras Providências

pdf Lei Nº 467/1997

34 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Dá nova Redação ao Artigo 1º e 2º da Lei Nº 466/1997

pdf Lei Nº 466/1997

35 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Autoriza o poder executivo a Firmar acordo de parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

pdf Lei Nº 465/1997

34 downloads

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Revoga a Lei Nº 460 de 29 de Novembro de 1996

pdf Lei Nº 464/1997

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Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado e Dá outras Providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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