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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Nº 510/1999

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Baixar (pdf, 80 KB)
AUTORIZA A LEGITIMAR A POSSE DE LOTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 509/1999

32 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
AUTORIZA A LEGITIMAR A POSSE DE LOTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 508/1999

32 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDL TO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 507/1999

33 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 2000/2002

pdf Lei Nº 506/1999

33 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 505/1999

32 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
Institui a Lei complementar que estabelece norma para a entrega e o controle das liberações dos recursos à Câmara Municipal de Conceição de Ipanema MG, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 504/1999

35 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Autoriza a contratação de menor para auxiliar nos trabalhos do Departamento de Obras Urbanismo do município e dá outras providências

pdf Lei Nº 503/1999

32 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Autoriza a participação do Município no Fundo Estadual de Assistência Básica e dá outras providencias

pdf Lei Nº 502/1999

34 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
Autoriza a legitimar a posse de lote que menciona, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 501/1999

32 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 500/1999

33 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial a titulo de subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 499/1999

35 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
Cria cargos de carreira e dá outras providências

pdf Lei Nº 498/1999

35 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e determina outras providências

pdf Lei Nº 497/1999

34 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

pdf Lei Nº 496/1999

32 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
Regulamenta a aplicação do disposto no inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, na Administração Pública Municipal e determina outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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