Leis Ordinárias 2002 - Câmara Municipal de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 577/2002

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Concede reajuste ao subsídio dos Agentes Políticos de Conceição de Ipanema e dá outras providências

Dispõe sobre Criação de Educação Infantil de 0 (zero) a 6 (seis) anos nas Escolas Municipais Professora Neuza Rodrigues Nantes no Povoado de São Barnabé; Vereador João Floriano de Assis no Povoado de São Luiz e Presidente Bernardes no Povoado de São Geraldo e dá Outras providências

pdf Lei Nº 575/2002

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Dispõe sobre Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 574/2002

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PUBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 573/2002

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 2003/2005

pdf Lei Nº 572/2002

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2003 e dá outras providências

pdf Lei Nº 571/2002

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Dispões sobre Autorização para o Executivo Municipal celebrar contrato de locação de terreno rural no Córrego Alto São Luiz e dó outras providências

pdf Lei Nº 570/2002

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Dispõe sobre complementação do Anexo I, da Lei 548/2002 e dá outras providências

pdf Lei Nº 569/2002

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Dispõe sobre criação de Cargo na esfera administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências

pdf Lei Nº 567/2002

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Reajusta os vencimentos do pessoal da ativa, inativos, pensionistas e contratados temporários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras providências