Acesso à Informação

Acesso à informação

Pesquisar Licitações
Pesquisar Concursos

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2002

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Nº 556/2002

28 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 555/2002

27 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 554/2002

28 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 553/2002

28 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 552/2002

26 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 551/2002

28 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 550/2002

28 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGITIMAR A POSSE DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 549/2002

27 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MLXICIPAL A LEGITIMAR A POSSE DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 548/2002

29 downloads

Baixar (pdf, 117 KB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

Links Úteis