Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 590/2003

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Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária "SÃO DOMINGOS" Sediada em São Geraldo, neste município e dá outras providências

pdf Lei Nº 589/2003

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

pdf Lei Nº 588/2003

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Período de 2004/2006

pdf Lei Nº 587/2003

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Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2004 e dá Outras Providências

pdf Lei Nº 586/2003

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AUTOTIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGITIM4R A POSSE DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 585/2003 (Revogada)

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Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica e dá outras providencias

pdf Lei Nº 584/2003

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Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 575 de 13 dezembro de 2002, dá outras providências e passa a vigorar com a seguinte redação

pdf Lei Nº 583/2003

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Reajusta os vencimentos do pessoal da ativa, inativos, pensionistas e contratados temporários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 582/2003

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Autoriza o Executivo Municipal a extinguir o sistema previdenciário do Instituto de Pensão dos Servidor do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e dá outras previdências