Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 620/2005

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Autoriza Prorrogação de Contratos de que de fala o art. 1º da Lei no 596, de 18 de fevereiro de 2005, e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 619/2005

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Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Conceição de Ipanema e dá outras Providências

Autoriza o município de Conceição de Ipanema a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Maquinas para o Desenvolvimento e dá outras Providências

pdf Lei Nº 617/2005

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Autoriza o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

pdf Lei Nº 616/2005

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Institui Diretrizes, objetivos e Metas Administração Publica Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2006/2008

pdf Lei Nº 615/2005

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Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2006 e dá Outras Providências

pdf Lei Nº 614/2005

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Cria o Departamento de Assistência e Inclusão Social, DAIS, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, os cargos necessários à sua implantação, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 613/2005

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Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, SEMAF, e Gabinete do Prefeito, GP, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 612/2005

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Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Saúde, Higiene e Ação Social, SEMUS, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 611/2005

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Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, SEMOS, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 610/2005

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Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, SEMEC, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 609/2005

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Autoriza o Município de Conceição de Ipanema-MG a ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento. celebrar convenio como Estado de Minas Gerais, autorizar retenção de valores de suas quotas-partes e dá outra providencias

pdf Lei Nº 608/2005

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Altera dispositivos na Lei Nº 599/2005 e dá outras providências

pdf Lei Nº 606/2005

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Autoriza prorrogação de contratos de que fala o art.10 da lei no 596, de 18 de fevereiro de 2005, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 605/2005

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Cria o Departamento de Politica Rural e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, os cargos necessários à sua implantação, e dá outras providências.