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Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Nº 722/2011

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Baixar (pdf, 76 KB)
Dá nova redação aos artigos 1º, caput do art. 3º e §1º do art. 3º da Lei Nº 514/2000 e dá outras providências

pdf Lei Nº 721/2011

33 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Altera os Anexos I e II da Lei Nº 694/2010 e dá outras providências

pdf Lei Nº 720/2011

35 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 719/2011

32 downloads

Baixar (pdf, 71 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 718/2011

33 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Institui Diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2012/2014

pdf Lei Nº 717/2011

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Baixar (pdf, 79 KB)
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências

pdf Lei Nº 716/2011

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Baixar (pdf, 90 KB)
Autoriza a contratação temporária para funções públicas na Unidade da Rede Farmácia de Minas, de Conceição de Ipanema, consoante dispõe o Contrato de Gestão Nº 153/2009, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 715/2011

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Baixar (pdf, 170 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 714/2011

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Autoriza revisão da remuneração paga ao Agente Comunitário de Saúde para fixá-la em R$ 714,00, conforme Portaria Nº 3178/2010, do Ministro da Saúde, e dá outras providências

pdf Lei Nº 713/2011

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Cria o Programa Leite na Hora Certa, denominado "Crescendo Forte" em Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 712/2011

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Baixar (pdf, 79 KB)
Institui o PRAFAR Famílias Beneficiárias âmbito do programa (Programa de Apoio às de recursos do PNHR, no MINHA CASA MINHA VIDA RURAL) do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 711/2011

35 downloads

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Cria o COMJUVE (Conselho Municipal da Juventude) e dá outras providências

pdf Lei Nº 710/2011

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Institui o PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA, denominado "VELHICE FELIZ", que consiste em implementar ações que visem assegurar bem estar à pessoa idosa, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 709/2011

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Baixar (pdf, 76 KB)
Altera o inciso I do art. 11 da Lei Nº 688, de 26/04/2011 e dá outras providências

pdf Lei Nº 708/2011

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Baixar (pdf, 110 KB)
Institui o PROVAN (Programa de Fortalecimento e Vigilância Alimentar e Nutricional Infantil) em Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 707/2011

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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

pdf Lei Nº 706/2011

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Institui o Programa de Complementação Alimentar Emergencial, PRO-CAE do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 705/2011

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Autoriza a contratação temporária para funções e empregos públicos na Prefeitura de Conceição de Ipanema vinculados ao PROJOVEM MUNICIPAL, criado pela Lei Nº 703, de 28/02/2011, e dá outras providências

pdf Lei Nº 704/2011

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Autoriza a extinção de condomínio que especifica e dá outras providências

pdf Lei Nº 703/2011

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Cria o PROJOVEM Municipal em reforço ao Programa Nacional e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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