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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Nº 776/2014

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Baixar (pdf, 74 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 775/2014

32 downloads

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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 774/2014 (Revogada)

34 downloads

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Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na dívida ativa do Município de Conceição de Ipanema que especifica, e dá outras providências

pdf Lei Nº 773/2014

33 downloads

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, seus órgãos e funções, e dá outras providências

pdf Lei Nº 772/2014

32 downloads

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Dispõe sobre autorização de concessão de subvenção Social e econômica a entidade que menciona e dá outras providências

pdf Lei Nº 771/2014

35 downloads

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Cria cargos ou empregos de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e dá outras providências

pdf Lei Nº 770/2014

31 downloads

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Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

pdf Lei Nº 769/2014

32 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 06.03.2013 e dá outras providências

pdf Lei Nº 768/2014

33 downloads

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Autoriza cessão de bem imóvel e servidor pública à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/MG e dá outras providências

pdf Lei Nº 767/2014

32 downloads

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Autoriza a participação do Município de Conceição de Ipanema no Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência e Emergência da Região Macro Leste do Sul, com o objetivo de que os munícipes sejam beneficiados com o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e dá outras providências

pdf Lei Nº 766/2014

31 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 765/2014

29 downloads

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Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de São Geraldo AMSG (Associação dos Moradores de São Geraldo.)

pdf Lei Nº 764/2014

32 downloads

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Autoriza a participação do Município de Conceição de Ipanema no CIS-CAPARAÓ (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE) em sua nova formatação jurídica, e das outras Providências

pdf Lei Nº 763/2014

31 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 06.03.2013 e dá outras providências

pdf Lei Nº 762/2014

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Baixar (pdf, 92 KB)
Dispõe sobre autorização para pagamento de auxílios moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – (PMMB) e dá outras providências

pdf Lei Nº 761/2014

30 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Dispõe sobre autorização para pagamento de auxílios moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – (PMMB) e dá outras providências

pdf Lei Nº 760/2014

32 downloads

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Altera o Anexo X da Lei nº 749, de 11/09/2013 e dá outras providências.

pdf Lei Nº 759/2014

30 downloads

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Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências

pdf Lei Nº 758/2014

32 downloads

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Dispõe sobre o ALT (Ambiente Livre do Tabaco), restrições ao uso de produtos fumígenos nos termos do § 4 º do art. 220 da Constituição Federal, no Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 757/2014

32 downloads

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Acresce os §§ 10 e 11 ao art. 10 da Lei Municipal Nº 688, de 26/04/2010 e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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