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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Nº 791/2015

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Baixar (pdf, 110 KB)
Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Conceição de Ipanema, Minas Gerais, revoga a Lei Municipal nº 585, de 27/9/2003, e dá outras providências

pdf Lei Nº 790/2015

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Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 727, de 02.04.2012

pdf Lei Nº 789/2015

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Baixar (pdf, 94 KB)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 788/2015

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Baixar (pdf, 182 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 787/2015

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Baixar (pdf, 97 KB)
Transforma Zona Rural em Zona Urbana específica o imóvel localizado no Município de Conceição de Ipanema, Comarca de Ipanema, Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Nº 786/2015

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Baixar (pdf, 91 KB)
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 717, de 20/12/2011 e a redação no art. 4º da Lei nº 738, de 14/12/2012

pdf Lei Nº 785/2015

29 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
Revoga a Lei nº 774, de 19.12.2014 e dá outras providências

pdf Lei Nº 784/2015

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Baixar (pdf, 88 KB)
Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Conceição de Ipanema que menciona e dá outras providências

pdf Lei Nº 783/2015

30 downloads

Baixar (pdf, 93 KB)
Autoriza recompor vencimento básico para posição inicial da carreira de professor, conforme previsão da Lei Municipal nº 688, de 26.4.2010, para ajustar ao novo piso salarial profissional e dá outras providências

pdf Lei Nº 782/2015

28 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências

pdf Lei Nº 781/2015

31 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
Altera a Lei Municipal nº 726, de 2.4.2012 para incluir o art. 12-A, e dá outras providências

pdf Lei Nº 780/2015

36 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
Regulamenta a Secretaria Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social, SEMAS, instituída pela Lei Municipal nº 773, de 19.12.2014, desvincula as políticas sociais da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, define o quadro geral de cargos e empregos públicos, cria o Fundo Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social e dá outras providências

pdf Lei Nº 779/2015

31 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
Acresce o art. 32-A à Lei Municipal nº 380, de 17.5.1991 e dá outras providências

pdf Lei Nº 778/2015

35 downloads

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Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências

pdf Lei Nº 777/2015

30 downloads

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Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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