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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Nº 806/2016

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Baixar (pdf, 281 KB)
Dispõe sobre o PME (Plano Municipal de Educação), em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25.6.2014, e dá outras providências

pdf Lei Nº 805/2016

29 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 804/2016

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Baixar (pdf, 72 KB)
Altera §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 802, de 5 de julho de 2016, acresce §3º e dá outras providências

pdf Lei Nº 803/2016

31 downloads

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Altera a Ementa e art. 1º da Lei nº 764, de 03.06.2014, delega poderes, e dá outras providências

pdf Lei Nº 802/2016

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Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 para a finalização da obra da Creche Pré – Escola, Pro infância, Tipo C, TERMO DE COMPROMISSO, PAC, nº 201789/2011 e dá outras providências

pdf Lei Nº 801/2016

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Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Conceição de Ipanema/MG, para vigorar na legislatura subsequente

pdf Lei Nº 800/2016

30 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)
Dispõe sobre alteração de parte de nome de logradouro público, e dá outras providências

pdf Lei Nº 799/2016

32 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 798/2016

31 downloads

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Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências

pdf Lei Nº 797/2016

33 downloads

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Altera parcialmente o Anexo VIII da Lei Municipal nº 749/2013

pdf Lei Nº 796/2016

31 downloads

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Cria o “CRECHE-COLHEITA”, programa de Creche Temporária durante a Colheita de Café em CONCEIÇÃO DE IPANEMA, e dá outras providências

pdf Lei Nº 795/2016

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Autoriza o Prefeito Municipal a desmembrar, desdobrar, individualizar ou extinguir condomínio de parcela de terreno urbano, de sua propriedade, em condomínio com parcelas de propriedade do Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 794/2016

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Acresce art. 1º-A à Lei Municipal nº 647, de 12.12.2007 e dá outras providências

pdf Lei Nº 793/2016

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Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Conceição de Ipanema for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências

pdf Lei Nº 792/2016

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Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 06.03.2013, cria programas que especifica, altera a Lei Municipal nº 600, de 2005 em seus artigos 2º ao 8º, e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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