Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 831/2018

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2019

pdf Lei Nº 830/2018

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais e contém outras providências

pdf Lei Nº 829/2018

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Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal alterado pelas emendas constitucionais nº30 e nº 37 e dá outras providências

pdf Lei Nº 828/2018

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Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

pdf Lei Nº 827/2018

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Define o perímetro urbano da Comunidade de São Geraldo, e dá outras providências

pdf Lei Nº 826/2018

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Define o perímetro urbano da Comunidade de São Barnabé, e dá outras providências

pdf Lei Nº 825/2018

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Define o perímetro urbano da Comunidade de São Luiz, e dá outras providências

pdf Lei Nº 824/2018

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 823/2018

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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER POR MEIO DA CRIAÇÃO DE RUA DE LAZER NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 822/2018

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Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

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Pasta Leis Ordinárias 2018

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pdf Lei Nº 827/2018

pdf Lei Nº 826/2018

pdf Lei Nº 825/2018

pdf Lei Nº 824/2018

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