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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Nº 846/2019

37 downloads

Baixar (pdf, 5.10 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 842/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2020 e contém outras providências.

pdf Lei Nº 845/2019

34 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 816/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e contém outras providências.

pdf Lei Nº 844/2019

32 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 843/2019

34 downloads

Baixar (pdf, 12.94 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Nº 842/2019

37 downloads

Baixar (pdf, 18.14 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 841/2019

32 downloads

Baixar (pdf, 3.61 MB)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 840/2019

36 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
Ratifica a alteração, pelo Município de Conceição de Ipanema, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.

pdf Lei Nº 839/2019

32 downloads

Baixar (pdf, 995 KB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 838/2019

35 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 837/2019

32 downloads

Baixar (pdf, 795 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR no município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 836/2019

35 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 707 de 26 de junho de 2011 que Cria do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

pdf Lei Nº 835/2019

34 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 536 de 21 de março de 2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

pdf Lei Nº 834/2019

34 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE C NSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA A INSCRIÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA.

pdf Lei Nº 833/2019

33 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de Bens Imóveis tombados e/ou inventariados no município de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 832/2019

36 downloads

Baixar (pdf, 9.05 MB)
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Ipanema e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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