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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Nº 869/2021

31 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Nº 868/2021

36 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e contém outras providências.

pdf Lei Nº 867/2021

32 downloads

Baixar (pdf, 564 KB)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.704,61 e dá outras providências.

pdf Lei Nº 866/2021

30 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)
"Autoriza a adesão do Município de Conceição ao Consórcio Intermunicipal de saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste- CISDESTE e dá outras providências."

pdf Lei Nº 865/2021

35 downloads

Baixar (pdf, 3.41 MB)
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel, serviços e obras, nos termos que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 864/2021

35 downloads

Baixar (pdf, 6.48 MB)
Cria o Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências.

pdf Lei Nº 863/2021

37 downloads

Baixar (pdf, 5.18 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 688/2010, dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério, do Município de Conceição de Ipanema/MG, altera vencimento básico dos empregos da área do magistério, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 862/2021

33 downloads

Baixar (pdf, 6.89 MB)
Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial — FUNPPIR do município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.

pdf Lei Nº 861/2021

36 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I — Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências

pdf Lei Nº 860/2021

33 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Autoriza o município de Conceição de Ipanema a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

pdf Lei Nº 859/2021

34 downloads

Baixar (pdf, 5.03 MB)
Dispõe sobre a criação da Política de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC de Conceição de Ipanema/ MG e dá outras providências.

pdf Lei Nº 858/2021

33 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

pdf Lei Nº 857/2021

36 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Nº 856/2021

29 downloads

Baixar (pdf, 125 KB)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências

pdf Lei Nº 855/2021

36 downloads

Baixar (pdf, 91 KB)
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 838, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 854/2021

34 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
Altera a Lei nº 848/2020 e dispõe sobre a autorização para adesão do município de Conceição de Ipanema na Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br

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