Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 884/2022

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 883/2022

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"Altera o Art. 10 da Lei nº 635/2006 de 24 de novembro de 2006, que "cria o dia Municipal do Evangélico".

pdf Lei Nº 882/2022 (Revogada)

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Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóvel de Claudinei Luiz da Silva, para fins de construção de uma Praça, nos termos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 881/2022 (Revogada)

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Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóvel de Evaldo Maximiano Nantes, para fins de construção de Posto de Saúde, nos termos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 880/2022

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Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóvel de Terezinha de Jesus Silva, para fins de construção de uma Quadra, nos termos que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 879/2022

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2023.

pdf Lei Nº 878/2022

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ACOLHIMENTO AO MENOR DA COMARCA DE IPANEMA - CIAMI, RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 877/2022

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Cria cargo de provimento em comissão que menciona, altera as Leis Complementares de nº 871/2022 e de nº 872/2022, e dá outras providências

pdf Lei Nº 876/2022

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Autoriza o Poder Público Municipal a transmitir a propriedade de imóvel que menciona, em favor de Fernanda de Faria Silva, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 875/2022

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Autoriza o município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá Outras Providências

pdf Lei Nº 874/2022

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Institui o regime estatutário no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências