PROJETOS DE LEI 2019
Nº
Assunto
Situação
001 Dispõe sobre a politícia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Ipanema e Dá Outras Providências.
APROVADO
002 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de Bens Imóveis tombados e/ou inventariados no Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
APROVADO
003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
RECEBIDO
004 Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de consórcio público, aprovada na assembléia ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para inserção de novos entes da Federação que poderão integrar ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA.
APROVADO
005 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 536 de 21 de março de 2011 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolviemnto Ambiental e dá outras providências.
APROVADO
006 Dispõe sobre a alteração do Lei nº 707 de 26 de junho de 2011 que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
APROVADO
007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR no Município de Conceição de Ipanema e dá outras Providências.
APROVADO
008 Dispõe sibre a criação do Fundo Municipal do Turismo no Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
APROVADO
009 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
APROVADO
010 Ratifica a alteração, pelo Município de Conceição de Ipanema, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata.
APROVADO
011 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
APROVADO
012 Autoriza o Município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
REPROVADO
013 Autoriza o Município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
REPROVADO
014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2020.
APROVADO
015 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais
APROVADO
016 Dispõe sobre criação do fundo Municipal de Esporte de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
RECEBIDO
     
   

Atualizado em 13, de Dezembro de 2019.