PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2021
Nº
Assunto
Situação
001 Altera da Lei nº 848/2020 e dispõe a autorização para adesão do município de Conceição de Ipanema na Agência de Desenvolvimento Turístico Mata Atlântica de Minas e dá outras providências.
APROVADO
002 Dá nova redação do Art. 4º da Lei 838 de 05 de Junho de 2019, que dispõe sobre a criaçãoo do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências..
APROVADO
003 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras Providências.
APROVADO
004 Súmula: Dispõe as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
APROVADO
005 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
APROVADO
006 Dispõe sobre a criação da Política de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
APROVADO
007 Autoriza o Município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
APROVADO
008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Médio Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
APROVADO
009 Institui a Politica de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR e o Fundo Municipal de Politicas de Promoção da Igualdade Racial - FUNPPIR do Município de Conceição de Ipanema/Mg e dá outras providências.
APROVADO