PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2023
Nº
Assunto
Situação
001 Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
APROVADO
002 Cria Conselho Municipal de Saúde, às Conferências de Saúde e dá Outras Providências.
APROVADO
003 Altera remuneração dos servidores e empregados no desempenho das atribuições de Agente Comnunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública, e dá outras providências.
APROVADO
004 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de origem animal e vegeral para comercialização, e dá outras providências.
APROVADO
005 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2024 e dá outras providências - ANEXOS
RECEBIDO