PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS 2020
Nº
Assunto
Situação
001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
APROVADO
002 Dispõe sobre a autorização para adesão do Município de Conceição de Ipanema no Circuito Turistico Rota do Muriqui e dá outras providências.
APROVADO
003 Fixa subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
APROVADO
004 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
RECEBIDO
005 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2021
RECEBIDO
006 Dispõe sobre alteração da Lei n.º 816/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e contém outras providências.
RECEBIDO
007 Altera a Lei Municipal nº 791/2015, que institui a CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
RECEBIDO