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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o PME (Plano Municipal de Educação), em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25.6.2014, e dá outras providências

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 03/10/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 006/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DE CARGO EM COMISSÃO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERA EMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 802, de 5 de julho de 2016, acresce §3º e dá outras providências

Altera a Ementa e art. 1º da Lei nº 764, de 03.06.2014, delega poderes, e dá outras providências

Dispõe sobre a aprovação das Contas do Município de Conceição de Ipanema/MG – Exercício de 2014 e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 para a finalização da obra da Creche Pré – Escola, Pro infância, Tipo C, TERMO DE COMPROMISSO, PAC, nº 201789/2011 e dá outras providências

Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Conceição de Ipanema/MG, para vigorar na legislatura subsequente

Dispõe sobre alteração de parte de nome de logradouro público, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências

Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências

Altera parcialmente o Anexo VIII da Lei Municipal nº 749/2013

Autoriza o Prefeito Municipal a desmembrar, desdobrar, individualizar ou extinguir condomínio de parcela de terreno urbano, de sua propriedade, em condomínio com parcelas de propriedade do Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências

Cria o “CRECHE-COLHEITA”, programa de Creche Temporária durante a Colheita de Café em CONCEIÇÃO DE IPANEMA, e dá outras providências

Acresce art. 1º-A à Lei Municipal nº 647, de 12.12.2007 e dá outras providências

NOMEIA E DELEGA COMPETENCIA AO SERVIDOR BRUNO LOPES DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Conceição de Ipanema for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências