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pdf Lei Nº 507/1999

Em Leis Ordinárias 1999 36 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 2000/2002

pdf Lei Nº 506/1999

Em Leis Ordinárias 1999 35 downloads

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 505/1999

Em Leis Ordinárias 1999 38 downloads

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Institui a Lei complementar que estabelece norma para a entrega e o controle das liberações dos recursos à Câmara Municipal de Conceição de Ipanema MG, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 504/1999

Em Leis Ordinárias 1999 41 downloads

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Autoriza a contratação de menor para auxiliar nos trabalhos do Departamento de Obras Urbanismo do município e dá outras providências

pdf Lei Nº 503/1999

Em Leis Ordinárias 1999 37 downloads

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Autoriza a participação do Município no Fundo Estadual de Assistência Básica e dá outras providencias

pdf Lei Nº 502/1999

Em Leis Ordinárias 1999 39 downloads

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Autoriza a legitimar a posse de lote que menciona, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 501/1999

Em Leis Ordinárias 1999 36 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 500/1999

Em Leis Ordinárias 1999 37 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial a titulo de subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 499/1999

Em Leis Ordinárias 1999 40 downloads

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Cria cargos de carreira e dá outras providências

pdf Lei Nº 498/1999

Em Leis Ordinárias 1999 41 downloads

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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e determina outras providências

pdf Lei Nº 496/1999

Em Leis Ordinárias 1999 38 downloads

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Regulamenta a aplicação do disposto no inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, na Administração Pública Municipal e determina outras providências