Envios Recentes

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e contém outras providências.

"Autoriza a adesão do Município de Conceição ao Consórcio Intermunicipal de saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste- CISDESTE e dá outras providências."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.704,61 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel, serviços e obras, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Cria o Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 688/2010, dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério, do Município de Conceição de Ipanema/MG, altera vencimento básico dos empregos da área do magistério, e dá outras providências.

Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial — FUNPPIR do município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I — Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências

Autoriza o município de Conceição de Ipanema a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação da Política de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC de Conceição de Ipanema/ MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências

Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 838, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Conceição de Ipanema e dá outras providências

Altera a Lei nº 848/2020 e dispõe sobre a autorização para adesão do município de Conceição de Ipanema na Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº. 791/2015, que institui a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 816/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e contém outras providências.