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Dispõe sobre aumento salarial do servidores municipais celetistas e estaturários (ativos e inativos)

Torna entidades de utilidade pública a Fundação Municipal de Saúde e Hospital São Geraldo, a Creche Comunitária Arlindo Lopes Malta e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sediados em Conceição de Ipanema

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial do servidores municipais celetistas e estaturários

Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências correlatas

Altera a Lei Nº 381 de 17 de maio de 1991

Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1994 e da outras providências

Autoriza o poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários Celetistas e Estaturários da Ativa ou não

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências

Dispõe sobre revogação da Lei Nº 385/1991 e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Honorário

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS e dá providências correlatas

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Ipanema para o Exercício de 1993"

Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "intervivos" de bens imóveis de domínio adquirido por concessionários do serviço público federal de Energia Elétrica

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1993 e da outras providencias

Autoriza o chefe do executivo a contratar por tempo determinado, mecânico para prestação de serviços

Cria comissão para elaboração do Plano de Cargos, carreira e salários da Área de Saúde

Dispõe sobre criação do Pré-Escolar "Chapeuzinho Vermelho", na sede do Município

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CONDICAO)