Envios Recentes

Acresce a Seção IV, "Do Apostilamento" ao Capitulo I ' 'Dos Direitos" e ao Titulo IV "Dos Direitos e Vantagens", e ainda o artigos 36-A e 36-B à Lei Nº 380, de 17 de maio de 1991 e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I e III do art. 10; acresce o inciso VII ao art. 10; altera os Anexos II e III, ambos da Lei Nº 610, de 30 de setembro de 2005; altera os incisos II e III; acresce os incisos XII, XIII e XIV ao art. 10; acresce o art. 9º- A; altera os Anexos l, II e III, ambos da Lei Nº 611, de 30 de setembro de 2005, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza reajustar salários na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema (MG) e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária para funções e empregos públicos na Prefeitura de Conceição de Ipanema e dá outras providências.