PROJETOS DE LEI 2015
Nº
Assunto
Situação
001 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências
APROVADO
002 Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências.
APROVADO
003 Autoriza recompor vencimento básico para posição inicial da carreira de professor, conforme previsão da Lei Municipal nº 688, de 26.4.2010, para ajustar ao novo piso salarial profissional e dá outras providências.
APROVADO
004 Acresce o art. 32-A à Lei Municipal nº 380, de 17.5.1991 e dá outras providências.
APROVADO
005 Regulamenta a Secretaria Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social, SEMAS, instituída pela Lei Municipal nº 773, de 19.12.2014, desvincula as políticas sociais da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, define o quadro geral de cargos e empregos públicos, cria o Fundo Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.
APROVADO
006 Altera a Lei Municipal nº 726, de 2.4.2012 para incluir o art. 12-A, e dá outras providências
APROVADO
007
 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências
REPROVADO
008 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências.
APROVADO
  Prestação de Contas em Pauta - Processo nº 695.125, em apenso 887.720 TC-MG | Oficio | Acordão: Folha 37 - Folha 38 - Folha 39 - Folha 40.
APROVADO
  Prestação de Contas Exercício 2013 - Processo nº 912384, TC-MG | Oficio 9434 | Parecer Prévio Folha 86 - Folha 87 - Folha 88 - Folha 89.
APROVADO
009
 Dispõe sobre o PME (Plano Municipal de Educação), em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25.6.2014, e dá outras providências.
Devolvido
010
 Altera o inciso II do art. 4º Lei nº 717, de 20/12/2011; inciso II do art. 4º da Lei nº 738, de 14/12/2012; inciso II do art. 4º da Lei nº 752, de 06/12/2013; inciso II do art. 4º da Lei nº 775, de 19/12/2011, e dá outras providências.
APROVADO
011
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e Dá Outras Providências.
APROVADO
012
 Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Conceição de Ipanema que menciona e dá outras providências
APROVADO
013 Revoga a Lei nº 774, de 19.12.2014 e dá outras providências
APROVADO
014
 Transforma Zona Rural em Zona Urbana o imóvel que especifica localizado no Município de Conceição de Ipanema, Comarca de Ipanema, Minas Gerais e dá outras providências.
em Pauta 30/10
015
 Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2016 e dá outras Providências.
APROVADO
016
 Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 727, de 2.4.2012.
em Pauta 16/12
017
 Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Conceição de Ipanema, Minas Gerais, revoga a Lei Municipal nº 585, de 27/9/2003, e dá outras providências.
em Pauta 16/12