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pdf Portaria Nº 001/2019

Em Portarias 2019 35 downloads

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Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 831/2018

Em Leis Ordinárias 2018 46 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2019

pdf Lei Nº 830/2018

Em Leis Ordinárias 2018 40 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais e contém outras providências

pdf Decreto Nº 033/2018

Em Decretos 2018 42 downloads

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Institui normas para apresentação e protocolo de chapas para a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 829/2018

Em Leis Ordinárias 2018 42 downloads

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Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal alterado pelas emendas constitucionais nº30 e nº 37 e dá outras providências

pdf Lei Nº 828/2018

Em Leis Ordinárias 2018 40 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

pdf Lei Nº 826/2018

Em Leis Ordinárias 2018 40 downloads

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Define o perímetro urbano da Comunidade de São Barnabé, e dá outras providências

pdf Lei Nº 827/2018

Em Leis Ordinárias 2018 40 downloads

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Define o perímetro urbano da Comunidade de São Geraldo, e dá outras providências

pdf Lei Nº 825/2018

Em Leis Ordinárias 2018 37 downloads

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Define o perímetro urbano da Comunidade de São Luiz, e dá outras providências

pdf Lei Nº 824/2018

Em Leis Ordinárias 2018 40 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 823/2018

Em Leis Ordinárias 2018 42 downloads

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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER POR MEIO DA CRIAÇÃO DE RUA DE LAZER NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 822/2018

Em Leis Ordinárias 2018 42 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

pdf Lei Nº 820/2017

Em Leis Ordinárias 2017 45 downloads

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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Conceição de Ipanema-MG e dá outras providencias

pdf Lei Nº 821/2017

Em Leis Ordinárias 2017 46 downloads

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INSTITUI NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PADROEIRA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO AINDA O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO