Legislação

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pdf Lei Nº 820/2017

Em Leis Ordinárias 2017 45 downloads

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Conceição de Ipanema-MG e dá outras providencias

pdf Lei Nº 821/2017

Em Leis Ordinárias 2017 46 downloads

INSTITUI NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PADROEIRA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO AINDA O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Nº 819/2017

Em Leis Ordinárias 2017 46 downloads

Dispõe sobre a Instituição de Feriado Municipal e dá Outras Providências

pdf Lei Nº 818/2017

Em Leis Ordinárias 2017 39 downloads

Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

pdf Lei Nº 817/2017

Em Leis Ordinárias 2017 42 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Nº 816/2017

Em Leis Ordinárias 2017 40 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências

pdf Lei Nº 815/2017

Em Leis Ordinárias 2017 54 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 814/2017

Em Leis Ordinárias 2017 37 downloads

Dispõe sobre a contratação temporária a que se refere o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências

pdf Lei Nº 813/2017

Em Leis Ordinárias 2017 38 downloads

Dispõe sobre a Aprovação de Loteamento e dá outras Providencias

pdf Lei Nº 812/2017

Em Leis Ordinárias 2017 40 downloads

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Município de Conceição de Ipanema, Córrego Alto São Luiz e Região

pdf Lei Nº 811/2017

Em Leis Ordinárias 2017 40 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 810/2017

Em Leis Ordinárias 2017 42 downloads

Dispõe sobre a contratação temporária de Dentista a que se refere o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências

pdf Lei Nº 809/2017

Em Leis Ordinárias 2017 39 downloads

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 808/2017

Em Leis Ordinárias 2017 40 downloads

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal celebrar contrato de locação na comunidade Córrego Alto São Luiz e dá outras providências

pdf Lei Nº 807/2017

Em Leis Ordinárias 2017 40 downloads

Dispõe sobre a contratação temporária a que se refere o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República e dá outras providências

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Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

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Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br