Legislação

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pdf Lei Nº 629/2006

Em Leis Ordinárias 2006 38 downloads

Altera o caput, incisos I, II e §2º, adita os §5º e §6º ao art. 3º e adita o inciso IV ao art. 5º da Lei Nº 381, de 17 de maio de 1991.

pdf Lei Nº 628/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Autoriza a Administração Municipal a alienar bens imóveis de sua propriedade, nas condições que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 627/2006

Em Leis Ordinárias 2006 35 downloads

Autoriza reajustar salários na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema (MG) e dá outras providências.

pdf Lei Nº 626/2006

Em Leis Ordinárias 2006 33 downloads

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos — banco de alimentos.

pdf Lei Nº 625/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Autoriza contratação a temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação , Esporte, Lazer e dá Cultura, outras e providências.

pdf Lei Nº 623/2006

Em Leis Ordinárias 2006 32 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Conceição Ipanema CONSEA / Conceição Ipanema e Fundo Municipal Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

pdf Lei Nº 624/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Altera o Art. 3º da Lei Nº 618, de 25 de novembro de 2005

pdf Lei Nº 622/2006 (Revogada)

Em Leis Ordinárias 2006 37 downloads

Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado pelo programa de saúde da família - PSF - e de medico plantonista para o SUS, nos termos da Lei Orgânica e da outras providências

pdf Lei Nº 621/2006 (Revogada)

Em Leis Ordinárias 2006 33 downloads

Dispõe sobre a Contratação Temporária por tempo determinado no Departamento de Apoio ao PRONAF que especifica e dá outras providencias

pdf Lei Nº 620/2005

Em Leis Ordinárias 2005 35 downloads

Autoriza Prorrogação de Contratos de que de fala o art. 1º da Lei no 596, de 18 de fevereiro de 2005, e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 619/2005

Em Leis Ordinárias 2005 34 downloads

Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Conceição de Ipanema e dá outras Providências

pdf Lei Nº 618/2005

Em Leis Ordinárias 2005 34 downloads

Autoriza o município de Conceição de Ipanema a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Maquinas para o Desenvolvimento e dá outras Providências

pdf Lei Nº 617/2005

Em Leis Ordinárias 2005 34 downloads

Autoriza o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

pdf Lei Nº 616/2005

Em Leis Ordinárias 2005 33 downloads

Institui Diretrizes, objetivos e Metas Administração Publica Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2006/2008

pdf Lei Nº 614/2005

Em Leis Ordinárias 2005 33 downloads

Cria o Departamento de Assistência e Inclusão Social, DAIS, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, os cargos necessários à sua implantação, e dá outras providencias

pdf Lei Nº 615/2005

Em Leis Ordinárias 2005 33 downloads

Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2006 e dá Outras Providências

pdf Lei Nº 612/2005

Em Leis Ordinárias 2005 32 downloads

Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Saúde, Higiene e Ação Social, SEMUS, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 613/2005

Em Leis Ordinárias 2005 34 downloads

Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, SEMAF, e Gabinete do Prefeito, GP, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 610/2005

Em Leis Ordinárias 2005 42 downloads

Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, SEMEC, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 611/2005

Em Leis Ordinárias 2005 35 downloads

Define o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, SEMOS, da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

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Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

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Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br