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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema/ MG, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Saúde, às Conferências de saúde e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal — SIM, sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização, e dá outras providências.

Altera remuneração dos servidores e empregados no desempenho das atribuições de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública, e dá outras providências.

Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.

"Altera o Art. 10 da Lei nº 635/2006 de 24 de novembro de 2006, que "cria o dia Municipal do Evangélico".

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóvel de Claudinei Luiz da Silva, para fins de construção de uma Praça, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóvel de Terezinha de Jesus Silva, para fins de construção de uma Quadra, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, mediante desapropriação, a posse de imóvel de Evaldo Maximiano Nantes, para fins de construção de Posto de Saúde, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2023.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ACOLHIMENTO AO MENOR DA COMARCA DE IPANEMA - CIAMI, RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargo de provimento em comissão que menciona, altera as Leis Complementares de nº 871/2022 e de nº 872/2022, e dá outras providências

Autoriza o Poder Público Municipal a transmitir a propriedade de imóvel que menciona, em favor de Fernanda de Faria Silva, e dá outras providências.

Autoriza o município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá Outras Providências

Institui o regime estatutário no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências

Institui o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências