Envios Recentes

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da Administração Pública e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema/ MG, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Saúde, às Conferências de saúde e dá outras providências

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal — SIM, sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização, e dá outras providências.

Altera remuneração dos servidores e empregados no desempenho das atribuições de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Pública, e dá outras providências.

Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.