Legislação

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pdf Lei Nº 487/1998

Em Leis Ordinárias 1998 36 downloads

Autoriza o Executivo a Dar Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e da outras Providências

pdf Lei Nº 488/1998

Em Leis Ordinárias 1998 36 downloads

Autoriza o Município de Conceição de Ipanema a Participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras Providências

pdf Lei Nº 485/1998

Em Leis Ordinárias 1998 36 downloads

Altera a Lei Nº 479, de 30/03/98 e da outras Providências

pdf Lei Nº 486/1998

Em Leis Ordinárias 1998 38 downloads

Altera a Lei Nº 480, de 30/03/98 e da outras Providências

pdf Lei Nº 484/1998

Em Leis Ordinárias 1998 39 downloads

Dispõe sobre a abertura de Credito Especial com vistas a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contem outras Providências

pdf Lei Nº 483/1998

Em Leis Ordinárias 1998 37 downloads

Autoriza o Executivo Municipal à prestação de Serviços de Levantamento de Campo das Propriedades Rurais do Município de Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 481/1998

Em Leis Ordinárias 1998 37 downloads

Dispõe sobre a Criação do órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 482/1998

Em Leis Ordinárias 1998 35 downloads

Autoriza a Legitimar a Posse de Lote que Menciona, por doação, e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 480/1998

Em Leis Ordinárias 1998 34 downloads

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal Determinado e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 479/1998

Em Leis Ordinárias 1998 36 downloads

Dispõe sobre a Criação de Cargos e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 478/1998

Em Leis Ordinárias 1998 36 downloads

Autoriza a Legitimar a Posse de Lote que Menciona por Doação, e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 477/1998

Em Leis Ordinárias 1998 36 downloads

Dispõe sobre a Instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Conceição de Ipanema — CMDR e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 476/1997

Em Leis Ordinárias 1997 37 downloads

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego do Tigre, Sediada em Conceição de Ipanema

pdf Lei Nº 475/1997

Em Leis Ordinárias 1997 35 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1998/2000

pdf Lei Nº 474/1997

Em Leis Ordinárias 1997 37 downloads

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 e Dá outras Providências

pdf Lei Nº 472/1997

Em Leis Ordinárias 1997 40 downloads

Altera Dispositivos da Lei Nº 377/1990 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 473/1997

Em Leis Ordinárias 1997 36 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1998 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 471/1997

Em Leis Ordinárias 1997 40 downloads

Altera Dispositivo da Lei Nº 377/1990 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 470/1997

Em Leis Ordinárias 1997 38 downloads

Altera Dispositivos Da Lei Nº 374/1990 e Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 469/1997

Em Leis Ordinárias 1997 38 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Dá outras Providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br