Legislação

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pdf Lei Nº 577/2002

Em Leis Ordinárias 2002 34 downloads

Concede reajuste ao subsídio dos Agentes Políticos de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 575/2002

Em Leis Ordinárias 2002 33 downloads

Dispõe sobre Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências

pdf Lei Nº 576/2002

Em Leis Ordinárias 2002 38 downloads

Dispõe sobre Criação de Educação Infantil de 0 (zero) a 6 (seis) anos nas Escolas Municipais Professora Neuza Rodrigues Nantes no Povoado de São Barnabé; Vereador João Floriano de Assis no Povoado de São Luiz e Presidente Bernardes no Povoado de São Geraldo e dá Outras providências

pdf Lei Nº 574/2002

Em Leis Ordinárias 2002 35 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PUBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 572/2002

Em Leis Ordinárias 2002 35 downloads

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2003 e dá outras providências

pdf Lei Nº 573/2002

Em Leis Ordinárias 2002 35 downloads

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 2003/2005

pdf Lei Nº 571/2002

Em Leis Ordinárias 2002 37 downloads

Dispões sobre Autorização para o Executivo Municipal celebrar contrato de locação de terreno rural no Córrego Alto São Luiz e dó outras providências

pdf Lei Nº 569/2002

Em Leis Ordinárias 2002 36 downloads

Dispõe sobre criação de Cargo na esfera administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências

pdf Lei Nº 570/2002

Em Leis Ordinárias 2002 35 downloads

Dispõe sobre complementação do Anexo I, da Lei 548/2002 e dá outras providências

pdf Lei Nº 567/2002

Em Leis Ordinárias 2002 34 downloads

Reajusta os vencimentos do pessoal da ativa, inativos, pensionistas e contratados temporários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 566/2002

Em Leis Ordinárias 2002 36 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 564/2002

Em Leis Ordinárias 2002 37 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 565/2002

Em Leis Ordinárias 2002 36 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 562/2002

Em Leis Ordinárias 2002 34 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 563/2002

Em Leis Ordinárias 2002 50 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 561/2002

Em Leis Ordinárias 2002 35 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 559/2002

Em Leis Ordinárias 2002 35 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 560/2002

Em Leis Ordinárias 2002 36 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 558/2002

Em Leis Ordinárias 2002 39 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

pdf Lei Nº 556/2002

Em Leis Ordinárias 2002 30 downloads

Autoriza O Executivo Municipal A Legitimar A Posse De Lote Que Menciona E Dá Outras Providências

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Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

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Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br