Legislação

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pdf Lei Nº 590/2003

Em Leis Ordinárias 2003 34 downloads

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária "SÃO DOMINGOS" Sediada em São Geraldo, neste município e dá outras providências

pdf Lei Nº 588/2003

Em Leis Ordinárias 2003 34 downloads

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Período de 2004/2006

pdf Lei Nº 587/2003

Em Leis Ordinárias 2003 34 downloads

Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2004 e dá Outras Providências

pdf Lei Nº 589/2003

Em Leis Ordinárias 2003 34 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

pdf Lei Nº 585/2003 (Revogada)

Em Leis Ordinárias 2003 34 downloads

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica e dá outras providencias

pdf Lei Nº 584/2003

Em Leis Ordinárias 2003 34 downloads

Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 575 de 13 dezembro de 2002, dá outras providências e passa a vigorar com a seguinte redação

pdf Lei Nº 586/2003

Em Leis Ordinárias 2003 50 downloads

AUTOTIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGITIM4R A POSSE DE LOTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 583/2003

Em Leis Ordinárias 2003 36 downloads

Reajusta os vencimentos do pessoal da ativa, inativos, pensionistas e contratados temporários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 582/2003

Em Leis Ordinárias 2003 35 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a extinguir o sistema previdenciário do Instituto de Pensão dos Servidor do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e dá outras previdências

pdf Lei Nº 581/2003

Em Leis Ordinárias 2003 36 downloads

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Barnabé, Sediada em Conceição de Ipanema - MG

pdf Lei Nº 579/2003

Em Leis Ordinárias 2003 36 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências

pdf Lei Nº 580/2003

Em Leis Ordinárias 2003 37 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso LV, da Constituição Federal e dá outras providências

pdf Lei Nº 578/2003

Em Leis Ordinárias 2003 36 downloads

Dispõe sobre criação de Cargos na esfera administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br