Legislação

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pdf Lei Nº 647/2007

Em Leis Ordinárias 2007 37 downloads

Define o perímetro urbano da cidade de conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 648/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

Autoriza o Município de Conceição de Ipanema a contratar serviço bancário de banco privado e dá outras providências.

pdf Lei Nº 645/2007

Em Leis Ordinárias 2007 36 downloads

Cria o Projeto "Escola de Futebol Leões de Judá de Conceição de Ipanema", autoriza a alocação de recursos, autoriza a concessão de ajuda de custo e dá outras providências.

pdf Lei Nº 646/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2008/2010.

pdf Lei Nº 644/2007

Em Leis Ordinárias 2007 37 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 643/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

Estabelece o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos em Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 642/2007

Em Leis Ordinárias 2007 35 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 641/2007

Em Leis Ordinárias 2007 38 downloads

Dá nome a logradouro publico e dá outras providências

pdf Lei Nº 640/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 638/2007

Em Leis Ordinárias 2007 38 downloads

Define pequeno valor para fins de pagamento sem a formação de precatório judicial nos termos dos 3º e 4º art. 100 da Constituição Federal

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Endereço

Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br