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Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2013/2015

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DÁ CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica assegurado aos agentes políticos Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores - o direito de perceber o 13º subsidio, por ocasião do pagamento do 1º salário dos servidores, considerando o disposto na Emenda Nº 01/2012 á Lei Orgânica do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências

Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Conceição de Ipanema/MG, para vigorar na legislatura subsequente

Acrescenta Inciso XV ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências

Concede reajuste ao subsídio dos Agentes políticos de Conceição de Ipanema e dá outras providências

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Municipal da Coacil (Cooperativa Agropecuária de Conceição de Ipanema Ltda.)

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Municipal AMPRUCI (Associação Municipal dos produtores Rurais de Conceição de Ipanema.)

Altera o Anexo II integrante da Lei Nº 612, de 30/09/2005, na coluna "salário dos cargos (R$)" e na linha referente ao cargo ou emprego de "Auxiliar de Enfermagem" e dá outras providências.

Disciplina e regula o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para aperfeiçoar e reordenar toda a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências

Acresce os artigos 12-A e 12-B à Lei Nº 688, de 26 de abril de 2010; altera os artigos 26 e 32 da Lei Nº 688 e art. 9º da Lei Nº 610, de 30/09/2005, para disciplinar a evolução de Assistentes de Turma e Especialistas da Educação em suas carreiras e dá outras providências

Acresce o inciso V e VI no art. 2º da Lei Nº 689, de 28/5/2010 e dá outras providências.

Autoriza a recomposição dos salários e proventos na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema (MG) e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária para funções públicas de professor na rede municipal de ensino e dá outras providências