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Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o quadriênio de 2014/2017

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Torna Entidade de Utilidade Pública a Associação Municipal AREFACS (Associação Regional Escola Família Agrícola Carlos Saar.)

Autoriza contratação temporária para funções públicas, altera o Anexo V da Lei Municipal no 744, de 06/3/2013 e dá outras providências

Cria cargos ou empregos públicos na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema em acréscimo aos já criados pelas Leis 610, 611, 612, e Lei Nº 613, ambas de 30 de setembro de 2005, e suas alterações; acresce artigo que menciona na Lei Municipal Nº 688, de 2010 e alterações posteriores (plano de carreira), cria procuradoria jurídica, fixa regras adicionais sobre o concurso público e dá outras providências

Autoriza o reingresso do Município de Conceição de Ipanema no CIS-CAPARAÓ (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE), autoriza a realização de despesas em caráter de urgência e emergência e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências

Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal Nº 744, de 6/3/2013 e dá outras providências

Regulamenta §4º do art. 20 da Lei Nº 11.738, de 16/7/2008; dá nova redação aos incisos II e II do art. 10 e ao art. 11, ambos da Lei Nº 610, de 30/9/2005 e dá outras providências.

Institui regras gerais de contratação temporária, autoriza a realização de credenciamento, autoriza a contratação temporária para funções públicas diversas para intervalos que menciona, revoga leis que especifica, acresce inciso ao art. 6º da Lei Nº 610, de 30/9/2005 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre regras adicionais e complementares à Lei Nº 12.527, de 18/11/2011, no que concerne ao Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências

Revoga Lei Nº 653/2008 e dá outras providências

Autoriza a recomposição dos salários e proventos na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema (MG) e dá outras providências