Envios Recentes

Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Conceição de Ipanema, Minas Gerais, revoga a Lei Municipal nº 585, de 27/9/2003, e dá outras providências

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 727, de 02.04.2012

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Transforma Zona Rural em Zona Urbana específica o imóvel localizado no Município de Conceição de Ipanema, Comarca de Ipanema, Minas Gerais e dá outras providências

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 717, de 20/12/2011 e a redação no art. 4º da Lei nº 738, de 14/12/2012

Revoga a Lei nº 774, de 19.12.2014 e dá outras providências

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Conceição de Ipanema que menciona e dá outras providências

Autoriza recompor vencimento básico para posição inicial da carreira de professor, conforme previsão da Lei Municipal nº 688, de 26.4.2010, para ajustar ao novo piso salarial profissional e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 726, de 2.4.2012 para incluir o art. 12-A, e dá outras providências

Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências

Regulamenta a Secretaria Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social, SEMAS, instituída pela Lei Municipal nº 773, de 19.12.2014, desvincula as políticas sociais da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, define o quadro geral de cargos e empregos públicos, cria o Fundo Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social e dá outras providências

Acresce o art. 32-A à Lei Municipal nº 380, de 17.5.1991 e dá outras providências

Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências

Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências