Envios Recentes

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Sociocultural Concipa e dá outras providências.

Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito Municipal, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Alvorada Construindo Sonhos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos e contratados, na data de seus respectivos aniversários e dá Outras Providências

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028, nos termos do artigo 14, inciso VII da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos de Conceição de Ipanema, com sede neste Município.

Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências

Define o perímetro de expansão urbana da comunidade de São Geraldo, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências

Revoga Leis Municipais nº 881/2022, nº 882/2022 e dá outas providências

Institui o Programa de Regularização Fundiária, REURB, no Município de Conceição de Ipanema-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Convalida ato de criação de unidades escolares municipais que especifica e dá outras providências

Altera Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, instituído pela Lei Complementar nº 872/2022, altera Tabelas de Vencimentos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Conceição de Ipanema, instituído pela Lei Complementar nº 871/2022, altera vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências