Legislação

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pdf Lei Nº 649/2008

Em Leis Ordinárias 2008 36 downloads

Autorizo a revisão dos salários e proventos na Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema — MG, e dá outras providências

pdf Lei Nº 647/2007

Em Leis Ordinárias 2007 37 downloads

Define o perímetro urbano da cidade de conceição de Ipanema e dá outras providências

pdf Lei Nº 648/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

Autoriza o Município de Conceição de Ipanema a contratar serviço bancário de banco privado e dá outras providências.

pdf Lei Nº 645/2007

Em Leis Ordinárias 2007 36 downloads

Cria o Projeto "Escola de Futebol Leões de Judá de Conceição de Ipanema", autoriza a alocação de recursos, autoriza a concessão de ajuda de custo e dá outras providências.

pdf Lei Nº 646/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2008/2010.

pdf Lei Nº 644/2007

Em Leis Ordinárias 2007 37 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 643/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

Estabelece o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos em Conceição de Ipanema e dá outras providências.

pdf Lei Nº 642/2007

Em Leis Ordinárias 2007 35 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção e determina outras providências

pdf Lei Nº 641/2007

Em Leis Ordinárias 2007 38 downloads

Dá nome a logradouro publico e dá outras providências

pdf Lei Nº 640/2007

Em Leis Ordinárias 2007 34 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Nº 638/2007

Em Leis Ordinárias 2007 38 downloads

Define pequeno valor para fins de pagamento sem a formação de precatório judicial nos termos dos 3º e 4º art. 100 da Constituição Federal

pdf Lei Nº 637/2006

Em Leis Ordinárias 2006 33 downloads

Institui Diretrizes, objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração continuada, para o triênio de 2007/2009

pdf Lei Nº 636/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007 e dá outras providências

pdf Lei Nº 635/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Cria dia Municipal do Evangélico

pdf Lei Nº 634/2006

Em Leis Ordinárias 2006 35 downloads

Disciplina a estruturação e organização da prestação de serviço de táxi em Conceição de Ipanema (MG) e dá outras providências

pdf Lei Nº 633/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Declara de utilidade pública entidade que menciona

pdf Lei Nº 632/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

Autoriza ação de apoio à atividade econômica de Conceição de Ipanema (MG) consistente na aquisição, para posterior ressarcimento, de tanques de resfriamento de leite, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 631/2006

Em Leis Ordinárias 2006 35 downloads

Dá nome à quadra Poliesportiva e dá outras providencias

pdf Lei Nº 630/2006

Em Leis Ordinárias 2006 34 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Expedicionário Thaumaturgo, 41, Centro
Conceição de Ipanema - Cep 36947-000

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Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h
Email: secretaria@cmci.mg.gov.br