LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2023 - 2024

Nº
Assunto
885
 Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
886
 Altera remuneração dos servidores e empregados no desenpenho das atribuições de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Saúde Pública, e dá Outras providências.
887
 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização, e dá outras providências.
888
 Cria o Conselho Municipal de Saúde, às Conferências de saúde e dá outras providências.
889
 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e da Câmara Munucipal de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
890
 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
891
 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências.
892
 Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermangem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
893
 Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da Administração Pública e dá outras providências.
894
 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2024.
895
 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
896
 Altera tabelas de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, instituido pela Lei Complementar nº 872/2022, altera tabelas de vencimentos do Estatuto dis Servidores Públicos Municpais do Quadro da Educação de Conceição de Ipanema, instituido pela lei Complementar nº 871/2022, altera vencimentos dos servidores e empregados públicos municpais, e dá outras providências.
897
 Convalida ato de criação de unidades escolares municipais que especifica e dá outras providências.
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