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LEGISLAÇÃO
VIGENTE DE 2001 A 2005
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Nº
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Assunto
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533
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Dispõe
sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências |
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534
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Cria
no âmbito do Executivo Municipal, o Núcleo Central de Controle Interno
e dá outras providências |
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535
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Cria
Conselho de Alimentação Escolar do Município de Conceição de Ipanema,
Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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536
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Dispõe
sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental
e da outras providências |
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537
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Dispõe
sobre Alteração do Artigo 2º da Lei 470/97 e dá outras providências |
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538
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Institui
o Programa de Garantia de Renda Mínima - “Bolsa-Escola” associado
a ações sócio-educativas, e determina outras providências |
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539
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Dispõe
sobre divulgação de relatórios da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fisca, no âmbito do Município
e dá outras providências |
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540
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Autoriza
o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial a título de subvenção
e determina outras providências |
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541
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Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder rejuste salarial
aos servidores Municipais de Conceição de Ipanema-MG e dá outras providências |
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542
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Torna
entidade de utilidade pública a Associação Comunitária Conceiçuense
de Radiodifusão de Conceição de Ipanema, e dá outras providências |
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543
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Estabelece
as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2002. |
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544
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Autoriza
a Abertura de Créditos Especiais e dá Outras Providências |
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545
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Orça
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002 e dá
Outras Providências |
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546
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Aprova
o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Período
de 2002/2005 |
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547
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Altera
Dispositivos da Lei Nº 533/2001 e dá Outras Providências |
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548
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Dispõe
sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências |
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549
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Autoriza
o Exercício Municipal a Legitimar a posse de Lote que menciona
e dá Outras Providências |
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550
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a posse de Lote que Menciona e dá
Outras Providências |
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551
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que menciona e dá
Outras Providências |
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552
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e dá
Outras Providências |
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553
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e dá
Outras Providências |
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554
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e dá
Outras Providências |
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555
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e dá
Outras Providências |
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556
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e Dá
Outras Providências |
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557
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e Dá
Outras Providências |
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558
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e Dá
Outras Providências |
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559
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e Dá
Outras Providências |
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560
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que Menciona e Dá
Outras Providências |
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561
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote Que Menciona e dá
Outras Providências |
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562
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote Que Menciona e dá
Outras Providências |
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563
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote Que Menciona e dá
Outras Providências |
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564
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote Que Menciona e dá
Outras Providências |
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565
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote Que Menciona e dá
Outras Providências |
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566
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Autoriza
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote Que Menciona e dá
Outras Providências |
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567
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Reajusta
os vencimentos do pessoal da ativa, inativos, pensionistas e contratados
temporários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras
providências |
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568
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Estabelece
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 |
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569
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Dispõe
sobre criação de Cargo na esfera administrativa da Prefeitura Municipal
e dá outras providências |
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570
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Dispõe
sobre complementação do Anexo I, da Lei 548/2002 e dá outras providências |
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571
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Dispõe
sobre Autorização para o Executivo Municipal celebrar
contrato de Locação de Terreno rural no Córrego
Alto São Luiz e dá Outras Providências. |
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572
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Orça
a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2003 e dá outras providências |
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573
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Aprova
o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 2003/2005
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574
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Dispõe
sobre Criação de Função Publica de Conselheiro
Tutelar e dá Outras Providências. |
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575
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Dispõe
sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Município de Conceição de Ipanema, e dá outras providências |
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576
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Dispõe
sobre Criação de Educação Infantil de
0 (zero) a 6 (seis) anos nas Escolas Municipais Professora Neuza Rodrigues
Nantes no Povoado de São Barnabé; Vereador João
Floriano de Assis no Povoado de São Luiz e Presidente Bernardes
no Povoado de São Geraldo e dá Outras providências. |
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577
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Concede
reajuste ao subsídio dos Agentes Políticos de Conceição de Ipanema
e dá outras providências |
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578
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Dispõe
sobre criação de Cargos na esfera administrativa da Prefeitura Municipal
e dá outras providências |
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579
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Cria
a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de
Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências |
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580
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Dispõe
sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências |
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581
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Torna
Entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores de São Barnabé,
Sediada em Conceição de Ipanema – MG |
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582
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Autoriza
o Executivo Municipal a extinguir o sistema previdenciário do Instituto
de Pensão dos Servidor do Estado de Minas Gerais ( IPSEMG ) e dá outras
previdências |
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583
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Reajusta
os vencimentos do pessoal da ativa, inativos, pensionistas e contratados
temporários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras
providências |
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584
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Altera
Dispositivo da Lei Municipal nº 575 de 13 dezembro de 2002, dá outras
providências e passa a vigorar com a seguinte redação |
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585
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Dispõe
sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica
e dá outras providencias |
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586
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Autorização
o Executivo Municipal a Legitimar a Posse de Lote que menciona e dá
Outras Providências. |
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587
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Orça
a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2004 e dá Outras Providencias |
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588
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Aprova
o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Período
de 2004/2006. |
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589
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Autoriza
o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal
e dá outras providências |
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590
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Torna
Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária “SÃO DOMINGOS”,
Sediada em São Geraldo, neste município e dá outras providências |
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591
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Dispõe
sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências |
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592
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Autoriza
o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética
de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural
ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de
baixa renda, no âmbito do Município |
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593
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Fixa
o subsídio dos agentes políticos: Prefeito, Vice Prefeito e Secretários
para vigorar na Legislatura 2005/2008, consoante as emendas constitucionais
N°s 019/98 e 025/2000 e dá outras providencias. |
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594
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"Orça
a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e da outras providências". |
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595
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"Aprova
o Orçamento Plurianual de investimentos para o período de 2005/2007".
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596
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Autoriza
contratação temporária e dá outras providências. |
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597
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Cria
o Departamento de Política Rural e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Conceição de Ipanema, os cargos necessários à sua implantação,e
dá outras providências. |
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598
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Cria
o Departamento de Materiais e Serviços, Define e Cria Cargos e dá
outras providências. |
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599
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Cria
o Departamento de Controle Interno Integrado, cria cargos necessária
à sua Implantação dá outras providências. |
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600
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Cria
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social, PADES,
da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e dá outras providencias.
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601
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Altera
dispositivos da lei n° 477/98 e dá outras providencias. |
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602
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Altera
dispositivos da Lei n° 449/96. |
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603
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Institui
e Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras
providências. |
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604
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Reajusta
salários de cargos e empregos e dá outras providências. |
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605
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Cria
o Departamento de Política Rural e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Conceição de Ipanema, os cargos necessários à sua implantação,
e dá outras providências. |
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606
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Autoriza
prorrogação de contratos de que fala o art. 1º
da Lei nº 596, de 18 de fevereiro de 2005, e dá outras
providências |
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607
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Aguardando
Publicação |
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608
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Altera
dispositivos na Lei Municipal nº 599/2005 e dá outras
Providências |
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609
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Autoriza
o Municipio de Conceição de Ipanema-MG a ingressar e
participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, celebrar
convenio com Estado de Minas Gerais, autorizar retenção
de valores de suas quotas-partes e dá outra providências. |
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610
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Define
o quadro geral de cargos e empregos da Sec. Mun. de Educação,
Esporte, Lazer e Cultura, SEMEC, da Prefeitura Municipal de Conceição
de Ipanema e dá outras providências. |
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611
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Define
o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, SEMOS, da Prefeitura Municipal
de Conceição de Ipanema e dá outras providências. |
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612
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Define
o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Saúde,
Higiene e Ação Social, SEMUS, da Prefeitura Municipal
de Conceição de Ipanema e dá outras providências. |
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613
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Define
o quadro geral de cargos e empregos da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, SEMAF, e Gabinete do Prefeito, GP, da Prefeitura
Municipal de Conceição de Ipanema, e dá outras
providências. |
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614
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Cria
o Departamento de Assistência e Inclusão Social, DAIS,
da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, os
cargos necessários à sua implantação,
e dá outras providências. |
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615
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Orça
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2006 e dá
outras Providências |
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616
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Institui
Diretrizes, objetivos e Metas Administração Publica
Municipal para as despesas de Capital, bem como os Programas de duração
continuada, para o triênio de 2006/2008. |
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617
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Autoriza
o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal
para implementar o Programa Carta de Credito - recursos FGTS na modalidade
produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado
pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14
DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do
Ministério das Cidades e dá outras providencias |
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618
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Autoriza
o município de Conceição de Ipanema a celebrar convenio com o Estado
de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa
Maquinas para o Desenvolvimento e dá outras Providências |
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619
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Institui
o Plano Decenal Municipal de Educação de Conceição
de Ipanema e dá outras Providências. |
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620
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Autoriza
Prorrogação de Contratos de que fala o art. 1º
da Lei nº 596, de 18 de fevereiro de 2005, e Dá Outras
Providências. |
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Câmara Municipal
de Conceição de Ipanema