LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2015 - 2016
Nº
Assunto
777
 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências
778 Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências.
779 Acresce o art. 32-A à Lei Municipal nº 380, de 17.5.1991 e dá outras providências.
780 Regulamenta a Secretaria Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social, SEMAS, instituída pela Lei Municipal nº 773, de 19.12.2014, desvincula as políticas sociais da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, define o quadro geral de cargos e empregos públicos, cria o Fundo Municipal de Ação, Assistência, Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.
781 Altera a Lei Municipal nº 726, de 2.4.2012 para incluir o art. 12-A, e dá outras providências.
782
 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências.
783
 Autoriza recompor vencimento básico para posição inicial da carreira de professor, conforme previsão da Lei Municipal nº 688, de 26.4.2010, para ajustar ao novo piso salarial profissional e dá outras providências.
784
 Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Conceição de Ipanema que menciona e dá outras providências.
785
 Revoga a Lei nº 774, de 19.12.2014 e dá outras providências.
786
 Altera a redação do art. 4º da Lei nº 717, de 20/12/2011 e a redação no art. 4º da Lei nº 738, de 14/12/2012.
787
 Transforma Zona Rural em Zona Urbana específica o imóvel localizado no Município de Conceição de Ipanema, Comarca de Ipanema, Minas Gerais e dá outras providências.
788
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e Dá Outras Providências.
789
 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016 e Dá Outras Providências.
790
 Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 727, de 02-04-2012.
791
 Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de Conceição de Ipanema, Minas  Gerais, revoga a Lei Municipal nº 585, de 27/9/2003, e dá outras providências.
792
 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 06.03.2013, cria programas que especifica, altera a Lei Municipal nº 600, de 2005 em seus artigos 2º ao 8º, e dá outras providências.
793
 Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Conceição de Ipanema for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
794
 Acresce art. 1º-A à Lei Municipal nº 647, de 12.12.2007 e dá outras providências.
ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO III - DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO
795
 Autoriza o Prefeito Municipal a desmembrar, desdobrar, individualizar ou extinguir condomínio de parcela de terreno urbano, de sua propriedade, em condomínio com parcelas de propriedade do Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
796
 Cria o “CRECHE-COLHEITA”, programa de Creche Temporária durante a Colheita de Café em CONCEIÇÃO DE IPANEMA, e dá outras providências.
797
 Altera parcialmente o Anexo VIII da Lei Municipal nº 749/2013.
798
 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 e dá outras providências.
799
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
800
 Dispõe sobre alteração de parte de nome de logradouro público, e dá outras providências.
801
 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Conceição de Ipanema/MG, para vigorar na legislatura subsequente.
802
 Autoriza contratação temporária com base na Lei Municipal nº 744, de 6.3.2013 para a finalização da obra da Creche Pré – Escola, Pro infância, Tipo C, TERMO DE COMPROMISSO, PAC, nº 201789/2011 e dá outras providências.
803
 Altera a Ementa e art. 1º da Lei nº 764, de 03.06.2014, delega poderes, e dá outras providências.
804
 Altera §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 802, de 5 de julho de 2016, acresce §3º e dá outras providências
805
 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017 e Dá Outras Providências.
806
 Dispõe sobre o PME (Plano Municipal de Educação), em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25.6.2014, e dá outras providências.
 

Atualizado em 30, de NOVEMBRO de 2016.
Wenderson A. Vasconcellos