LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2019-2020
Nº
Assunto
832
 Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
833
 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de Bens Imóveis tombados e/ou inventariados no Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
834
 Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de consórcio público, aprovada na assembléia ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para inserção de novos entes da Federação que poderão integrar ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA.
835
 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 536 de 21 de março de 2011 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Desenvolviemnto Ambiental e dá outras providências.
836
 Dispõe sobre a alteração do Lei nº 707 de 26 de junho de 2011 que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
837
 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR no Município de Conceição de Ipanema e dá outras Providências.
838
 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo no Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
839
 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
840
 Ratifica a alteração, pelo Município de Conceição de Ipanema, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB Zona da Mata.
841
 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
842
 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências - anexo
843
 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2020 - Anexo
844
 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Conceição de Ipanema e dá outras providências.
845
 Dispõe sobre alteração da Lei nº 816/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e contém outras providências.
846
 Dispõe sobre alteração da Lei nº 842/2019, qie dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e contém outras providências.
847
 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provinientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
848
 Dispõe sobre a autorização para adesão do Município de Conceição de Ipanema no Circuito Turistico Rota do Muriqui d[a outras providências.
849
 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
850
 Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências
851
 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema para o exercício financeiro de 2021
852
 Dispõe sobre alteração da Lei n.º 816/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e contém outras providências
853
 Altera a Lei Municipal nº. 791/2015, que institui a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências