LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2021 - 2022

Nº
Assunto
854
 Altera a Lei nº 848/2020 e dispõe sobre a autorização para adesão do município de Conceição de Ipanema na Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências
855
 Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 838, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Conceição de Ipanema e dá outras providências
856
 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências.
857
 Súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras
providências. - Anexos
858
 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional especial e dá outras providências
859
 Dispõe sobre a criação da Política de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
860
 Autoriza o município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outra providências.
861
 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
862
 Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
863
 Altera da Lei Municipal nº 688/2010, dispõe a cessçao de abono pecuniário aos profissionais do magistério, do Município de Conceição de Ipanema/MG, altera vencimento básico dos empregos da área do magistério, e dá outras providências.
864
 Cria o Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências
865
 Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel, serviços e obras, nos termos que espefifica, e dá outras providências.
866
 Autoriza a adesão do Município de Conceição ao Consórcio Intermunicipal de saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste-CIDESTE e dá outras providências.
867
 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.704,61 e dá outras providências.
868
 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e contém outras providências.
869
 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2022.
870
 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
871
 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Conceição de Ipanema, e dá outras providências.
872
 Institui o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências
873
 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências
874
 Institui o regime estatutário no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição de Ipanema/MG, e dá outras providências.
875
 Autoriza o município de Conceição de Ipanema a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A– BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá Outras Providências
876
 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transmitir a propriedade de imóvel que menciona, em favor de Fernanda de Faria Silva, e dá outras providências.
877
 Cria cargo e provimento em comissão que menciona, altera as Leis Complementares de nº 871/2022 e de nº 872/2022, e dá Outras Providências.
878
 Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Aconlhimento ao Menor da Comarca de Ipanema - CIAMI, ratificar o protocolo de Intenções, e dá Outras Providências.
879
 Estima a receita e fixa a despesa do Muniípio de Conceição de Ipanema/MG, para o exercício financeiro de 2023.
880
 Autoriza o Poder Público a adquirir, mendiante desapropriação, a posse de imóvel de Terezinha de Jesus Silva, para fins de cosntrução de uma Quadra, nos termos que menciona, e dá Outras Providências
881
 Autoriza o Poder Público a adquirir, mendiante desapropriação, a posse de imóvel de Evaldo Maximiano Nantes, para fins de cosntrução de Posto de Saúde, nos termos que menciona, e dá Outras Providências.
882
 Autoriza o Poder Público a adquirir, mendiante desapropriação, a posse de imóvel de Claudinei Luiz da Silva, para fins de cosntrução de uma Praça, nos termos que menciona, e dá Outras Providências.
883
 Altera o Art. 1º da Lei nº 835/2006 de 24 de novembro de 2006, que "Cria o dia Municipal do Evangélico".
884
 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Conceição de Ipanema, e dá Outras Providências.