LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 1988 A 1990
Nº
Assunto
351
 Dispõe sobre reajuste de vencimento dos Funcionários Estatutários da Prefeitura
352
 Dispõe sobre celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
353
 Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 1988
354
 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989 a 1991
355
 A Câmara Municipal de Conceição de Ipanema – MG, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei
356
 “Dispõe sobre transmissão Intervivos, a qualquer titulo, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou cessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição”.
357
 “Dispõe sobre assinatura de Convenio entre a Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, do Estado de Minas Gerais”.
358
 "Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios e Termos de Cooperação".
359
 “Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos”.
360
 Institui o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis - IVV”.
361
 "Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Pessoal Estatutário da Prefeitura”.
362
 “Dispõe sobre doação de Subvenção ao Hospital Evangélico de Manhuaçu”.
363
 “Dispõe sobre construção de um vestuário no campo de futebol, com instalação de cabine e para transmissão de jogos”.
364
 “Dispõe sobre construção de um banheiro publico na cidade”.
365
 “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a campanha Energética de Minas Gerais - CEMIG”.
366
 “Institui a Taxa de iluminação publica e das outras providencias ”.
367
 “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema, para o Exercício financeiro de 1990”.
368
 “Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990/1992 ”.
369
 “Dispõe sobre assinatura de Convenio entre a Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema e a Secretaria de Estado da Educação”.
370
 “Concede reajuste de vencimento Aos Servidores Municipais”.
371
 “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providencias”.
372
 “Institui o Regime único para os servidores Municipais”.
373
 “Autoriza o Prefeito Municipal de Conceição de Ipanema a celebrar convenio e termos de cooperação com a Secretaria de Estado de obras públicas”.
374
 “Da Nova estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema”.
375
 “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema, para o Exercício Financeiro de 1991”. “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema, para o Exercício Financeiro de 1991”.
376
 “Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993”.