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LEGISLAÇÃO
VIGENTE DE 1996 A 2000
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Nº
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Assunto
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448
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Autoriza
o poder executivo a Adquirir Lotes de Terrenos Urbanos Para Assentamento
de Familiar Carentes e Desabrigadas |
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449
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Cria
Diretrizes Básicas da Assistência Social o Conselho Municipal de Assistência
e o Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências |
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450
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Autoriza
Mudança de Nome de Escola Municipal |
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451
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Dá
Cumprimento ao Artigo 37,IX Da constituição Federal e Dispõe sobre
as contratações Por tempo Determinado Para Atender as necessidades
temporárias de Excepcional interesse Público |
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452
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Dispõe
sobre aumento Salarial servidores Municipais Celetistas estatutários
(ativos e Inativos). |
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453
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Altera
a Redação do Artigo 5º da Lei 377 |
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454
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Estabelece
Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município
para o Exercício de 1997 e Dá outras Providências |
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455
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Orça
a Receita de Fixa a despesa para o exercício de 1997 e dá outras Providências |
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456
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Aprova
o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1997/1999 |
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457
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Autoriza
o Prefeito Municipal a Assinar Convenio com a EMATER |
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458
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Torna
Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Conceição
de Ipanema |
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459
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Autoriza
Parcelamento de Divida para com o INSS |
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460
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Dispõe
sobre reajuste salarial dos Funcionários Públicos Celetistas e Estatutários
da Ativa ou Não |
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461
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Torna
Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado
de São Geraldo, Associação Comunitária Palha Branca e Associação Comunitária
Maranata, Sediadas em Conceição de Ipanema |
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462
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Criação
de Praça Olival José Rosa e Ormindo Gomes de Lima |
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463
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Torna
entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado
de São Barnabé sediada em Conceição de Ipanema |
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464
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Dispõe
sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado e Dá outras
Providências |
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465
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Revoga
a Lei Nº 460 de 29 de Novembro de 1996 |
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466
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Autoriza
o poder executivo a Firmar acordo de parcelamento / Reparcelamento
de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
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467
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Dá
nova Redação ao Artigo 1º e 2º da Lei Nº 466/97 |
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468
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Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com a Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais e Dá outras Providências |
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469
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Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Dá outras
Providências |
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470
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Altera
Dispositivos Da Lei Municipal Nº 374/90 e Dá Outras Providências |
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471
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Altera
Dispositivo da Lei Municipal Nº 377/90 e Dá Outras Providências |
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472
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Altera
Dispositivos da Lei Municipal Nº 377/90 e Dá Outras Providências |
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473
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Estabelece
Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município para o
Exercício de 1998 e Dá Outras Providências |
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474
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Orça
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 e Dá outras Providências |
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475
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Aprova
o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1998/2000 |
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476
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Torna
Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego
do Tigre, Sediada em Conceição de Ipanema |
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477
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Dispõe
sobre a Instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
de Conceição de Ipanema – CMDR e Dá Outras Providências |
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478
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Autoriza
a Legitimar a Posse de Lote que Menciona por Doação, e Dá Outras Providências |
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479
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Dispõe
sobre a Criação de Cargos e Dá Outras Providências |
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480
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Dispõe
sobre a Contratação de Pessoal Determinado e Dá Outras Providências |
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481
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Dispõe
sobre a Criação do Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição
de Ipanema e Dá Outras Providências |
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482
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Autoriza
a Legitimar a Posse de Lote que Menciona, por doação, e Dá Outras
Providências |
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483
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Autoriza
o Executivo Municipal à prestação de Serviços de Levantamento de Campo
das Propriedades Rurais do Município de Conceição de Ipanema |
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484
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Dispõe
sobre a abertura de Credito Especial com vistas a Criação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério e contem outras Providências |
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485
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Altera
a Lei 479, de 30/03/98 e da outras Providências |
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486
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Altera
a Lei 480, de 30/03/98 e da outras Providências |
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487
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Autoriza
o Executivo a Dar Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais
e da outras Providências |
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488
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Autoriza
o Município de Conceição de Ipanema a Participar do Consorcio Intermunicipal
de Saúde e dá outras Providências |
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489
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Altera
Disposições Atinentes A Administração Municipal |
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490
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Autoriza
o Executivo adquirir um terreno e Dá outras Providências |
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491
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Autoriza
o Executivo Adquirir Três Terrenos, e Dá Outras Providências |
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492
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Estabelece
Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município para o
Exercício de 1999 , e Dá Outras Providências |
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493
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Altera
a Lei Nº 437/94 |
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494
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Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício e 1999 |
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495
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Dispõe
Sobre o Plano Plurianual do Município Para o Período de 1999/2001 |
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496
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Regulamenta
a aplicação do disposto no inciso IX, do Art. 37, da Constituição
Federal, na Administração Pública Municipal e determina outras providências |
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497
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Autoriza
o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS |
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498
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Concede
reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e determina outras
providências |
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499
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Cria
cargos de carreira e dá outras providências |
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500
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Autoriza
o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial a título de subvenção
e determina outras providências |
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501
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Estabelece
diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do municipio para
o exercício de 2.000 e dá outras Providências |
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502
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Autoriza
a legitimar a posse de lote que menciona, e dá outras providencias |
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503
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Autoriza
a participação do Município no Fundo Estadual de Assistência Básica
e dá outras providencias |
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504
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Autoriza
a contratação de menor para auxiliar nos trabalhos do Departamento
de Obras Urbanismo do município e dá outras providências |
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505
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Institui
a Lei complementar que estabelece norma para a entrega e o controle
das liberações dos recursos à Câmara Municipal de Conceição de Ipanema
MG, e dá outras providencias |
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506
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Orça
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 2004 e dá Outras
ProVidencias. |
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507
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Aprova
o Plano Plurinaul de Investimentos para o Triênio de 2000/2002. |
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508
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Dispoe
sobre a Abertura de Creédito Especial e dá Outras Providências |
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509
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Autoriza
a Legitimar a Posse de Lote que menciona, e dá Outras Providencias |
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510
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Autoriza
a Legitimar a Posse de Lote que Menciona, e Dá Outras Providências |
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511
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Dispõe
sobre funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá
outras providências |
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512
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Altera
Dispositivos da Lei 449/96 e Dá Outras Providências |
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513
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Cria
o Nucleo Municipal de Vonlutarios de Prevenção e Combate
ao Câncer de Conceição de Ipanema-MG e Dá
Outras Providências. |
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514
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Cria
o Conselho Municipal do Idoso de Conceição de Ipanema
e dá Outras Providências. |
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515
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Dispõe
sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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516
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Dispõe
sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse
público de que trata o art. 56, §2º da Lei Orgânica Municipal de Conceição
de Ipanema, e dá outras providências |
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517
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Disciplina
o pagamento de diárias, com adiantamento ou ressarcimento de despesas
em situações que define, e dá outras providências |
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518
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Dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de conceição de
Ipanema - MG e determina outras providências |
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519
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Dispõe
sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui
a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de
correio em cada domicílio do município e dá outras providências |
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520
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Dispõe
sobre o adiantamento de numerário para despesas públicas em casos
que menciona, disciplina as hipóteses de ressarcimento de gastos,
e dá outras providências |
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521
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Dispõe
sobre a alteração de nomes de logradouros públicos municipais e dá
outras providências |
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522
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Disciplina
o fornecimento e emissão de nota fiscal avulsa de prestação de serviços
e dá outrasprovidências |
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523
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Altera
o nome de Escola Municipal que menciona |
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524
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Autoriza
a contração, com base na lei municipal n. 516, de 03/03/2000, de ocupante
de função pública de professor na Secretaria Municipal de Educação
e dá outras providências |
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525
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Reajusta
os vencimentos do pessoal da ativa, dos inativos em geral e de contratados
temporários |
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526
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Dispõe
Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências |
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527
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Institui
o Código Tributário do Município de Conceição de Ipanema |
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528
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Estabelece
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2001 |
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529
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Fixa
o Subsídio dos Agentes Politicos Municipais Vigorar no Exercício
Subsequente |
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530
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Dispõe
Sobre o Conselho Municipal Antidrogas-Comad e dá Outras Providências |
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531
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Orça
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001 e dá
Outras Providências |
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532
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Aprova
o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 2001/2003. |
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Câmara Municipal
de Conceição de Ipanema