LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2023 - 2024

Nº
Assunto
885
 Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
886
 Altera remuneração dos servidores e empregados no desenpenho das atribuições de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Saúde Pública, e dá Outras providências.
887
 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização, e dá outras providências.
888
 Cria o Conselho Municipal de Saúde, às Conferências de saúde e dá outras providências.
889
 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e da Câmara Munucipal de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
890
 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
891
 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências.
892
 Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermangem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
893
 Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Conceição de Ipanema e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da Administração Pública e dá outras providências.
894
 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Ipanema/MG para o exercício financeiro de 2024.
895
 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
896
 Altera tabelas de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/MG, instituido pela Lei Complementar nº 872/2022, altera tabelas de vencimentos do Estatuto dis Servidores Públicos Municpais do Quadro da Educação de Conceição de Ipanema, instituido pela lei Complementar nº 871/2022, altera vencimentos dos servidores e empregados públicos municpais, e dá outras providências.
897
 Convalida ato de criação de unidades escolares municipais que especifica e dá outras providências.
898
 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.
899
 Institui o Programa de Regularização Fundiária, REURB, no Município de Conceição de Ipanema-MG, e dá outra providências.
900
 Revoga Leis Municipais número 881/2022, 882/2022 e dá outras providências.
901
 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências.
902
 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contêm outras providências.
903
 Define perimetro de expansão urbana da Comunidade de São Geraldo, e dá outras providências.
904
 Dispõe sobre a transfências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parcerias.
905
 Declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos de Conceição de Ipanema, com sede neste Município.
906
 Dispõe sobre a fixação do subspidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028, nos termos do artigo 14, inciso VII da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso V da Constituição Federal, e dá outra providências.
907
 Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efeitivos e contratados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
908
 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Alvorada Construindo Sonhos e dá outras providências.
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