LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 2023 - 2024

Nº
Assunto
885
 Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
886
 Altera remuneração dos servidores e empregados no desenpenho das atribuições de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Saúde Pública, e dá Outras providências.
887
 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização, e dá outras providências.
888
 Cria o Conselho Municipal de Saúde, às Conferências de saúde e dá outras providências.
889
 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e da Câmara Munucipal de Conceição de Ipanema/MG e dá outras providências.
890
 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.